A Corte Européia de Direitos Humanos julgou favoravelmente hoje um processo contra as restritivas leis do aborto na Polônia apresentado por uma polonesa que teve a visão seriamente danificada durante o parto depois de ter negada a permissão para realizar um aborto. A corte julgou que a Polônia não tem um efetivo arcabouço legal para que mulheres grávidas exerçam seu direito ao aborto por razões médicas.

Em sua decisão, a corte considerou que a polonesa de 36 anos tem o direito de receber uma compensação equivalente a cerca de R$ 70 mil pelo fato de médicos em seu país terem se negado a dar um atestado permitindo que ela interrompesse a gravidez apesar dos sérios riscos que corria de perder a visão. Os médicos na Polônia, explicou, muitas vezes relutam em autorizar um aborto devido à falta de regras transparentes e claramente definidas.

"A corte concluiu que a legislação polonesa não contém qualquer mecanismo efetivo capaz de determinar se as condições para se obter um aborto legal foram atendidas", afirmou a corte em seu julgamento. Com a decisão, a Polônia terá de aprovar claras regras para um aborto por razões médicas. Como membro do Conselho da Europa, a Polônia é obrigada a acatar os julgamentos da corte.

O aborto é no geral proibido na Polônia, um país profundamente católico, com exceção de certos casos em que a saúde da mãe esteja em risco. O aborto é um crime sujeito a pena de três anos de prisão. A ultraconservadora católica Liga da Família Polonesa integrante da coalizão governista, faz campanha por uma emenda constitucional proibindo o aborto em qualquer circunstância, mesmo em caso de estupro e incesto."

Claro que estes casos são extremos e não aprovo.

Mas o que o referendo devia ter vindo discutir era a abertura de uma outra alínea que defendesse o direito ao aborto em determinadas circunstÂncias legitimas que ainda não estivessem na lei.

Mas não... O que a lei fez foi liberalizar sem qualquer restrição ou pedido de satisfação o direito ao aborto naquelas 10 semanas. Como é a lei e este referendo que estamos a discutir, é óbvio que eu não a aprovo.

No mínimo que seja avaliado cada caso antes de se fazer um aborto. É assim tão difícil de compreender? Se assim for, é muito certo que se vão eliminar casos em que se faz um aborto por capricho e não com uma razão legitima.

Oh Nuno, nós não vamos chegar a nenhum consenso neste aspecto (lol), estás a falar de um meio termo, o k é impossivel...Cabe a nós seres humanos ser consciêntes das nossas acções, não achas?? Se eu fosse gaja e acha-se que deveria abortar pelos meus motivos pessoais, nuno, não poderias fazer nada, é simplesmente o que quero. No teu caso bro, já que não o farias, mm com a vitoria do sim... continuas a não fazê-lo, ou fazias mediante os casos que TU achas correcto fazê-lo.